Lei de 2006 incentiva doações a projetos esportivos

André Fontenelle | 01/08/2016, 10h41

Depois da Lei Agnelo/Piva, outros textos aprovados pelo Congresso contribuíram para o financiamento do esporte. Um deles é a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006), que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte do Imposto de Renda devido em favor de projetos esportivos.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 118/2006, do então deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), recebeu emendas do senador Cristovam Buarque (então no PDT-DF, hoje no PPS-DF) e da então senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Similar à Lei Rouanet (Lei 8.313), que beneficia projetos culturais, a Lei de Incentivo ao Esporte enfrentou resistência da classe artística, que temia que as duas leis competissem pelos mesmos recursos. Isso não ocorreu. Em 2014, foram deduzidos R$ 254,7 milhões em favor do esporte. Em 2015, a Lei Rouanet rendeu R$ 1,1 bilhão à cultura.

Na esteira dessas leis, estados e municípios aprovaram legislações locais incentivando o esporte regional. Além disso, o esporte olímpico conta com o patrocínio de estatais e o apoio das Forças Armadas. Um terço dos atletas brasileiros nos Jogos do Rio é militar, resultado de um programa de incentivo ao esporte de alto rendimento iniciado em 2009.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)