MP que libera recursos para agricultores familiares atingidos pela seca tranca a pauta

O presidente do Senado, Renan Calheiros, leu na quarta-feira (8) em Plenário a Medida Provisória (MP) 715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015. A MP perde a validade em 29 de junho e passa a trancar a pauta de votações.

O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer produtores rurais que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício é pago em parcelas, pela rede bancária da Caixa Econômica Federal, por tempo determinado, e atende produtores da região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.

Na justificativa da medida, o Executivo explicou que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos. O impacto social causado pela estiagem exigiu, segundo o governo, uma rápida intervenção para garantir a sobrevivência da população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)