Comissão promove debate sobre recarga de carros elétricos

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove na quarta-feira (1º) audiência pública interativa para debater o projeto de lei da Câmara (PLC) 65/2014, que institui a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais. Os interessados podem acompanhar e participar do debate por meio do portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800-612211). A reunião tem início marcado para às 8h30, na sala 13 da ala Alexandre Costa.

Para o debate foram convidados o assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Hugo Lamin; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Antônio Megale; o presidente executivo da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Guggisberg; o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Daniel Mendonça; e um representante do Ministério das Cidades.

O PLC 65/2014 define como veículo elétrico aquele que, independentemente do número de rodas, é acionado por pelo menos um motor elétrico. O projeto estabelece que as concessionárias de energia serão obrigadas a instalar pontos de recarga de baterias junto às vagas de estacionamento público que venham a ser disponibilizadas para esse fim pelas autoridades locais. O órgão competente federal estabelecerá as condições de fornecimento e as tarifas aplicáveis para esta finalidade, e promoverá os necessários ajustes dos contratos de concessão das empresas distribuidoras. O poder público será obrigado a desenvolver mecanismos que promovam a instalação, nos prédios residenciais, de tomadas para recarga de veículos elétricos nas vagas de garagens.

O PLC 65/2014 (ou PL 4.751/2012, na Casa de origem), foi aprovado na Câmara em julho de 2014. A proposta, de autoria dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC), é relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)