Comissão de Impeachment e processo contra Delcídio são destaques da semana

Confira aqui os principais fatos que marcaram a semana no Senado Federal.

Impeachment

Por 15 votos a 5 a Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta sexta (6) relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do processo por crime de responsabilidade contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Se a decisão for confirmada pelo Plenário, Dilma será afastada da Presidência até que seja julgada, num prazo máximo de 180 dias. Durante esta semana, a Comissão Especial ouviu especialistas indicados pela oposição e pela base do governo. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a defender a presidente, que contou ainda com a apresentação de dois votos em separado, contrários ao seu afastamento: um do líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), e outro de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Delcídio

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quinta (5) relatório favorável à cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar. Nesta segunda, a CCJ decide se dá continuidade ao processo. No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) pela cassação de Delcídio foi aprovado com 13 votos a favor, uma abstenção e uma ausência.

Assistência odontológica

Os hospitais públicos e privados deverão oferecer assistência odontológica aos pacientes internados, de acordo com o Projeto (PLC) 34/2013, aprovado na quarta (4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), observou que o principal objetivo do texto é o de evitar infecções hospitalares. A proposta também inclui a assistência odontológica no atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto vai para a análise do Plenário e, se aprovado, voltará à Câmara dos Deputados, em face das mudanças no Senado.

Torneiras automáticas

A instalação de torneiras com dispositivo de vedação automática de água pode se tornar obrigatória em todos os banheiros públicos. Aplicável aos novos edifícios, a medida é prevista no Projeto (PLC) 51/2014, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na quarta-feira (4). A proposta segue para decisão final na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Mato Grosso e Maranhão

O estado do Mato Grosso e parte do Maranhão passarão a integrar a zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), de acordo com projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na quarta. Os fundos regionais de desenvolvimento recebem parcelas de recursos da União para reduzir desigualdades inter-regionais, por meio de financiamento ao setor produtivo. O projeto (PLS 51/2016), do senador Roberto Rocha (PSB-MA), vai para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. Se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

Ride do DF

A CDR também aprovou na quarta o projeto que inclui 13 novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride-DF). O texto inclui nessa região 11 municípios goianos e dois mineiros. Compõem atualmente a Ride-DF outros 22 municípios. A proposta (PLC 102/2015 - Complementar) segue agora para o Plenário.

Defensor público geral

A indicação de Carlos Eduardo Barbosa Paz para o cargo de defensor público-geral federal foi aprovada por unanimidade na quarta pela CCJ. A indicação segue para votação no Plenário.

Limite para banda larga

Institutos de defesa do consumidor e empresas de telecomunicações se enfrentaram sobre a possibilidade de limitação da internet banda larga em audiência pública nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), na terça. Durante o debate, representantes dos consumidores criticaram a intenção das empresas de telecomunicações de mudar o modelo de negócio para a internet fixa. O que hoje é cobrado por velocidade seria cobrado por volume de dados utilizado. Em decisão recente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permitiu que as empresas limitassem a banda larga. Mas ante o grande protesto da população, a Anatel voltou atrás.

Franquia de bagagens

O fim da franquia mínima de bagagens em voos e mudanças nas regras de cancelamento de passagens foram discutidos em audiência pública na quarta pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Essas alterações estão sendo estudadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que já apresentou uma minuta nesse sentido.

Sanidade Agropecuária

As barreiras que travam o avanço do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) foram avaliadas em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (5). Segundo os expositores, a legislação é complexa e falta clareza a respeito das competências da União, estados e municípios. O ponto crucial seria a carência de recursos para a estruturação do sistema, sobretudo para a admissão, por concurso, de médicos veterinários para atuar na inspeção dos produtos de origem animal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)