Projeto reserva unidades do Minha Casa, Minha Vida para trabalhadores da construção

Da Redação | 02/05/2016, 08h35 - ATUALIZADO EM 02/05/2016, 11h34

Em reunião na quarta-feira (4), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá analisar o projeto de Lei do Senado (PLS) 331/2015, que reserva 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa, Minha Vida aos trabalhadores da construção civil. A reunião tem início às 9h.

A proposta, que conta com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela observa que as exigências burocráticas do Minha Casa, Minha Vida impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, afirma a senadora, essa exclusão é particularmente perversa, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo sucesso do programa.

Fundo Constitucional

A comissão deverá analisar ainda o PLS 51/2016. O projeto inclui o Mato Grosso e parte do Maranhão na zona de abrangência do Fundo Constitucional do Norte (FNO). Do senador Roberto Rocha (PSB-MA), a proposta conta com relatório a favor do senador José Medeiros (PSD-MT). A matéria será votada depois pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Com a alteração, Roberto Rocha espera atender melhor a pré-Amazônia matogrossense e maranhense, com a oferta, ao setor produtivo, de linhas de financiamento mais identificadas com os processos de produção típicos da Região Norte. A inclusão dessas novas áreas ocorreria sem prejuízo da atual ação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)