Na abertura do Senado, dom Pedro I pede lei para a 'educação da mocidade'

Ricardo Westin | 02/05/2016, 11h47 - ATUALIZADO EM 03/05/2016, 01h19

Ao meio-dia daquele sábado, a carruagem para diante do Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio, e dela desce dom Pedro I. Depois de observar as pessoas que se aglomeram na rua, o imperador entra no palácio e caminha entre os senadores e os deputados gerais até o trono posicionado num lugar de destaque no Plenário.

É o dia 6 de maio de 1826. Com um pronunciamento, dom Pedro I inaugura o Senado e a Câmara dos Deputados. Nesta sexta, o episódio histórico completa 190 anos.

Entre outros pontos, o imperador pede aos legisladores que deem especial atenção à “fazenda pública” e à “educação da mocidade de ambos os sexos”.

— Bem sei que minhas reflexões não são necessárias a esta Assembleia, composta de tão dignos senadores e deputados, mas servem a satisfazer o zelo, o amor e o interesse que realmente tenho pelo Império do Brasil e pela execução da Constituição — afirma.

Há um atraso. A sessão inaugural do Senado e da Câmara deveria ter ocorrido três dias antes. A Constituição de 1824 estabelece que os trabalhos de cada ano legislativo se iniciam em 3 de maio. O cronograma não é cumprido porque os senadores e os deputados não conseguem se acertar sobre o cerimonial da sessão. O imperador deverá permanecer com a coroa sobre a cabeça o tempo todo? Os assessores dele poderão entrar? No fim, para evitar mais atraso, o próprio dom Pedro I acaba ditando o ritual. Ele se queixa na sessão:

— Sinto infinito que a Assembleia Nacional não se abrisse no dia marcado pela Constituição, depois de o governo ter concorrido da sua parte quanto pôde para que a lei não fosse postergada.

A data prevista na Constituição, 3 de maio, não é aleatória. Nessa época, acredita-se que esse é o Dia do Descobrimento. A errônea dedução vem do primeiro nome do Brasil, Terra de Vera Cruz, do qual se supõe que Pedro Álvares Cabral aportou na nova terra no Dia da Santa Cruz, celebrado pelos católicos em 3 de maio.

O verdadeiro Dia do Descobrimento, 22 de abril, só é conhecido entre o final do século 18 e o início do século 19, com a análise mais rigorosa de documentos históricos. Mesmo assim, a data permanece equivocada no calendário oficial por muito tempo. É apenas nos anos 1930, com Getúlio Vargas, que o feriado do Descobrimento passa de maio para abril.

Em termos históricos, o atraso da sessão inaugural não é de apenas três dias. É, na realidade, de dois anos. A abertura do Senado e da Câmara deveria ter acontecido em 1824, logo após a promulgação da primeira Constituição do Império. Os planos foram frustrados porque dom Pedro I mandou suas tropas invadirem a Assembleia Constituinte — no episódio conhecido como Noite da Agonia — por discordar da Constituição que os deputados constituintes haviam elaborado. O imperador exigia muito mais poderes. Para consegui-los, ele depois encarregou uma comissão com homens de sua confiança de redigir a Constituição de 1824.

Na sessão de 6 de maio de 1826, dom Pedro I adota um tom político e afirma que não foi com prazer que desferiu o golpe de três anos antes:

— Em 12 de novembro de 1823, dissolvi a Assembleia Constituinte bem a meu pesar e por motivos que vos não são desconhecidos.

O pronunciamento imperial dura pouco menos de 15 minutos. Terminada a fala, dom Pedro I deixa o Senado e a sessão é encerrada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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