Comissão especial pode votar MP das desapropriações para uso público
Da Redação | 29/04/2016, 17h30
A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 700/15, que revê a legislação sobre desapropriações de áreas para uso público, volta a se reunir na próxima terça-feira (3) para tentar votar o relatório da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). O texto perde a validade no dia 17 de maio.
O parecer da deputada relatora é favorável à MP, que permite às empresas construtoras desapropriar imóveis em áreas destinadas a projetos utilizando as regras do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O objetivo da medida provisória é simplificar procedimentos para estimular o investimento privado na infraestrutura do país.
Soraya Santos confirmou que a principal dificuldade se dá em torno da fixação do limite de até 12% para os juros compensatórios em casos de desapropriações, inclusive para a reforma agrária. A bancada ruralista entende que a medida afetaria diretamente os interesses do setor produtivo, possibilitando desapropriações por preços desvalorizados.
A reunião ocorre no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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