Comissão especial pode votar MP das desapropriações para uso público

A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 700/15, que revê a legislação sobre desapropriações de áreas para uso público, volta a se reunir na próxima terça-feira (3) para tentar votar o relatório da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). O texto perde a validade no dia 17 de maio.

O parecer da deputada relatora é favorável à MP, que permite às empresas construtoras desapropriar imóveis em áreas destinadas a projetos utilizando as regras do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O objetivo da medida provisória é simplificar procedimentos para estimular o investimento privado na infraestrutura do país.

Soraya Santos confirmou que a principal dificuldade se dá em torno da fixação do limite de até 12% para os juros compensatórios em casos de desapropriações, inclusive para a reforma agrária. A bancada ruralista entende que a medida afetaria diretamente os interesses do setor produtivo, possibilitando desapropriações por preços desvalorizados.

A reunião ocorre no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)