Comissão de Impeachment e votações em Plenário marcaram a semana

Veja os fatos que foram destaque esta semana no Senado.

Impeachment

Instalada na terça (26), a Comissão Especial do Impeachment elegeu os senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antônio Anastasia (PSDB-MG) como presidente e relator, respectivamente. Na  quinta-feira (28), foram ouvidos pela comissão os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que apresentaram seus fundamentos para o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira (29), foi a vez da defesa, com os depoimentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e dos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu. A apresentação do relatório de Anastasia ficou marcada para quarta (4). A votação será na sexta (6).

Farol baixo

O uso obrigatório de farol baixo, como medida de segurança, pelos motoristas durante o dia nas rodovias foi aprovado no Plenário do Senado na quarta-feira (27). O projeto (PLC) 156/2015 agora segue para sanção presidencial.

Política agrícola

A implementação de ações de política agrícola por parte do governo federal, em todo o país, deverá ser precedida de um planejamento para definir suas estratégias, objetivos e metas. A exigência consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2015, aprovado no Plenário do Senado na quarta-feira (27). A proposta volta para análise da Câmara.

Crédito rural

O agricultor que renegociar dívida de crédito rural poderá obter novo financiamento sem precisar amortizar as prestações do contrato anterior. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2015 que facilita o crédito para os produtores rurais foi aprovado pelo Plenário na quarta e segue para sanção da presidente da República.

Atletas de baixa renda

Na quinta o Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 106/2013, que permite às empresas destinar 10% da cota de aprendizes à formação de atletas ou mão de obra qualificada para o esporte. O texto vai à sanção.

Impacto ambiental

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 aprovada pela CCJ na quarta veda a suspensão ou o cancelamento da autorização para a execução da obra após a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental. A matéria será agora votada em dois turnos pelo Plenário.

Assembléias Legislativas

A CCJ ainda aprovou na quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, que estipula que a despesa anual dos legislativos estaduais poderá ser limitada à realizada no exercício financeiro de 2013. O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF.

Rateio da Cide

Também aprovada pela CCJ na quarta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2015, estabelece novo rateio da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis (Cide-Combustíveis) entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Para tornar mais equilibrada a divisão dos recursos, o autor da PEC, senador Wellington Fagundes (PR-MT), propôs a destinação de um terço da arrecadação para União; um terço para estados e Distrito Federal; e outro terço para municípios.

Anabolizantes

Norma obrigando academias de ginástica a afixar, em suas dependências, mensagens de advertência sobre riscos do uso de anabolizantes sem indicação médica foi confirmada na quarta em votação suplementar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta (PLS 120/2015) segue para análise da Câmara dos Deputados.

Santas Casas

Também foi aprovado na quarta pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto (PLS) 744/2015 que dá socorro às Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas por meio de um programa de crédito especial, com juros diferenciados, para superar a crise financeira que atravessam. A matéria segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Aedes

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 712/2016, na qual foram definidas ações de combate ao Aedes aegypti, aprovou na quarta seu relatório. O texto estabelece o pagamento de Benefício de Prestação Continuada temporário, pelo prazo máximo de três anos, à criança vítima de microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo mosquito. O texto será agora analisado pelo Plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Plenário do Senado.

Rodovias federais

Foi aprovado na quarta parecer favorável à Medida Provisória (MP) 708/2015, que autorizou a União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidos aos estados e ao Distrito Federal por força da MP 82/2002. O texto segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Conselho de Ética

Na terça-feira (26) o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) faltou pela quarta vez ao depoimento marcado no Conselho de Ética e do Decoro Parlamentar. O relator do caso, Telmário Mota (PDT-RR), adiantou que não pedirá o arquivamento do processo, porém não revelou qual será a pena proposta por ele, em relatório a ser apresentado esta semana.

Banda larga

A limitação do uso de banda larga pelos provedores de acesso à internet será discutida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA). Requerimento pela realização do debate foi aprovado na terça-feira (26). Ainda sem data marcada, a audiência pública ocorrerá em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que autorizou as operadoras de telefonia a limitar e interromper o acesso dos consumidores, levou a uma onda de críticas e a uma mobilização contrária. A pressão levou a Anatel a suspender temporariamente a decisão. Sugestão legislativa apresentada pela população pede a proibição do bloqueio de acesso. A ideia deve ser encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde passará a tramitar.

Meio ambiente

Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário foi o assunto da sessão temática de terça. Realizada no Plenário, em discussão, os aprimoramentos legais necessários para enfrentar as mudanças climáticas em curso no mundo.

Ajuda aos municípios

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na terça-feira (26) o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, acompanhado de outros prefeitos e do senador João Alberto Souza (PMDB-MA). O grupo pediu agilidade na votação de uma pauta municipalista para ser apresentada na 19ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 9 a 12 de maio.

Aborto

A legalização do aborto até as doze primeiras semanas de gestação foi tema de mais um debate na Comissão de Direitos de Direitos Humanas e Legislação Participativa (CDH). Na audiência pública desta quinta, feministas e advogadas defenderam a regulamentação e o direito de escolha das mulheres, com base em sua dignidade e autonomia. Militantes de grupos pró-vida, contrários ao aborto, rejeitaram enfaticamente a proposta, a partir da visão de que a vida começa na concepção e desde esse momento deve ser protegida. Esse foi o quinto debate realizado pela comissão para instruir a análise da Sugestão 15/2014, proposta de iniciativa popular recebida pelo Senado, com mais de 20 mil manifestações de apoio pelo sistema e-Cidadania. Pelo texto, a interrupção voluntária da gravidez dentro das doze primeiras semanas deve ser garantida por meio do Sistema Único de Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)