Comissão votará relatório de MP que amplia combate ao Aedes aegypti
Da Redação | 25/04/2016, 07h41
A comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 712/2016 vota na terça-feira (26) o relatório da proposta, que amplia os poderes das autoridades de saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chicungunha e do vírus Zika. Uma das principais novidades da medida é a autorização de ingresso forçado em imóveis públicos e privados considerados abandonados ou em situação de ausência de responsável.
O relator da medida, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), já antecipou a intenção de expandir o foco da MP. No relatório a ser apresentado, o relator pretende incluir medidas como a penalização para quem não colaborar com o combate ao mosquito, ações para facilitar o diagnóstico das doenças, amparo às famílias dos pacientes e dos bebês com microcefalia, regras para parcerias público-privadas para fabricação de vacinas e benefícios no Imposto de Renda para empresas que adotarem medidas efetivas de combate ao Aedes.
A comissão, que tem como relator-revisor o senador Humberto Costa (PT-PE), reúne-se às 11h, na sala 2 da Ala senador Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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