Wellington defende concessão e 'tarifa justa' na BR-163

A concessão da BR-163, no trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), é considerada fundamental para alavancar o desenvolvimento regional, mas a tarifa a ser cobrada em pedágios “deve ter valor justo, de forma que não onere o produtor”. A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao participar na quinta-feira (31) - como representante da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) - de audiência pública sobre o assunto, na cidade de Guarantã do Norte (MT). 

Aproximadamente 800 pessoas participaram do evento, realizado pela Assembleia Legislativa em conjunto com o Senado Federal. O objetivo foi colher sugestões para aprimorar o edital e o leilão dessa concessão, prevista para o segundo semestre deste ano. A rodovia BR-163 integra o Arco Norte de Logística e está incluída no Plano de Investimentos em Logística (PIL), anunciado no ano passado pelo governo federal.

- A concessão é importante, mas a tarifa não pode inviabilizar o objetivo, ou seja, promover o desenvolvimento, principalmente na nossa região – disse o senador, ao se comprometer com produtores rurais e representantes de segmento da logística de transporte a prosseguir com o debate.

- Vamos levar a discussão adiante e creio que chegaremos a um valor adequado – acrescentou.

A rodovia tem uma extensão de 976 quilômetros e o valor previsto para a tarifa de pedágio é de R$ 10,05 por eixo para cada 100 quilômetros. Nesse caso, um caminhão de nove eixos, usado para escoamento da produção, pagará ao final do percurso um total de R$ 882,00. O cálculo é feito levando em consideração vários aspectos, como a quantidade de veículos que trafegarão pela rodovia.

- Nesse valor, naturalmente, o projeto fica inviável para quem recebe a concessão e também para quem fará o escoamento – observou Wellington Fagundes.

O projeto da concessão compreende 12 municípios dos estados do Pará e de Mato Grosso e prevê a concessão de  sete praças de pedágio. Dos 976 quilômetros entre Sinop e o Porto de Miritituba, apenas 120 não estão asfaltados. A previsão é que o pedágio comece a ser cobrado um ano e meio depois que a concessionária tiver autorização para atuar no trecho e realizar obras importantes, como a finalização do asfaltamento, a duplicação de vias e a substituição das pontes de madeiras.

Conforme o diretor de Concessões do Ministério dos Transportes, Fábio Luiz Lima de Freitas, o investimento será de R$ 6,5 bilhões e um dos pontos de discussão é o período da concessão, que poderá ser de 12 ou de 30 anos.

Presidente da Frente Parlamentar de Logística em Transporte, Wellington destacou na audiência que, para solucionar o problema de infraestrutura, o ideal é investir em logística, ampliando os modais hidroviário e ferroviário. Ele afirmou ainda que as estradas continuam sendo importantes no país e a BR-163 é a que liga toda a região da Amazônia com o sul do Brasil.

- Concomitante à concessão dessa rodovia, é preciso pensar no projeto da nova ferrovia. Por isso, fizemos essas audiências para saber qual a melhor forma de tempo de concessão, se de 12 anos ou 30 anos, visto que a concessão da ferrovia poderá ser uma concorrente e isso não pode ser um impeditivo. Há que se encontrar uma forma de somar – salientou.

Participaram da audiência pública os prefeitos de Guarantã, Sandra Martins, e de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito; vereadores; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Rotary Club e Lions Club e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

(Da Assessoria do senador Wellington Fagundes)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)