Instalada comissão da MP que regulamenta órgão antidoping para os Jogos de 2016

Em reunião na manhã desta quinta-feira (31), a comissão responsável pela análise da Medida Provisória (MP 718/2016) que cria a Justiça Desportiva Antidopagem, elegeu por aclamação o senador Humberto Costa (PT-PE)  e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para ocuparem, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente do colegiado.

Também foram confirmados os nomes do relator e do relator-revisor. O primeiro é o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). O segundo, o senador Telmário Mota (PDT-RR).

Iniciada na quarta-feira (30), a instalação da comissão da MP 718 havia sido suspensa por falta de quórum, tendo sido retomada na manhã desta quinta-feira (31). O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que a escolha dos cargos seguiu acordo de lideranças.

MP

Editada pelo governo federal, a Medida Provisória 718/16 altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e Paralímpicos (7 a 18 de setembro) de 2016, no Rio de Janeiro.

A MP cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entre as quais está conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados.

Benefícios tributários

A medida provisória traz ainda ajustes na legislação para permitir que embarcações destinadas à hospedagem no período dos jogos sejam consideradas, para fins tributários e aduaneiros, navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com direito a admissão no país sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)