Relator estima que processo contra Delcídio no Conselho de Ética termine no fim de abril

Da Redação | 29/03/2016, 19h33 - ATUALIZADO EM 30/03/2016, 11h05

O senador Telmário Mota (PDT-RR) acredita que até o final do mês de abril o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar votará o processo disciplinar contra o senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MS). Relator do processo, Telmário avalia que a partir de 7 de abril, quando está previsto o depoimento do representante de Mato Grosso do Sul, Delcídio terá prazo de três dias úteis para apresentação da defesa final. Findo esse período, o relator terá dez dias úteis para entregar o parecer.

— Se no dia 7 ele não vier, de acordo com o artigo 17 da resolução que disciplina o Conselho, a gente vai dar seguimento. A defesa vai ter três dias para apresentar seus pareceres finais e eu tenho dez dias para apresentar meu relatório ao plenário do conselho — reforçou Telmário.

Para essa terça-feira (29) estavam previstos os depoimentos do filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró; do então advogado de Nestor, Edson Ribeiro, e do ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. Os três não compareceram. Bernardo está em viagem para o exterior e os dois últimos alegaram estar em prisão domiciliar. O conselho decidiu, então, abrir mão desses testemunhos.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar resolveu também pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia integral dos autos do inquérito que investiga Delcídio do Amaral, com a autenticação magnética da gravação que faz parte dos autos. Essa foi uma solicitação da defesa do senador Delcídio.

Os advogados também solicitaram a suspensão do processo no conselho durante a licença médica do senador Delcídio, mas o pedido foi negado.

— Informo que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no Mandado de Segurança nº 34.064, no sentido de que a licença médica do representado não é suficiente para paralisar o processo — esclareceu o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Delcídio do Amaral apresentou ao Senado atestado médico por 15 dias a contar de 23 de março. Esse foi o terceiro pedido de afastamento por motivos de saúde apresentado por ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)