Comissão reúne especialistas para debater MP de combate ao Aedes aegypti

A comissão mista que tem a função de analisar a Medida Provisória (MP) 712/2016, que definiu ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, do vírus Zika e da chicungunha, vai debater o tema com especialistas do setor. Foram convidados para a audiência pública nesta quarta-feira (30), a partir de 14h, representantes dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e também da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Fundação Oswaldo Cruz, entre outros.

A MP, editada no final de janeiro, autoriza ações federais, estaduais, distrital e municipais no controle das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Uma das medidas são as visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros. Outra providência é assegurar o acesso forçado a edificações abandonadas.

Para efeitos de fiscalização, o imóvel será considerado desabrigado quando for constatada “flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização”.

A audiência pública será interativa. Estarão disponíveis canais para o contato com os senadores e convidados. São eles: Portal e-Cidadania – link: bit.ly/audienciainterativa e o Alô Senado, através do número-0800612211.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)