MP que prorroga dívida rural no semiárido poderá alcançar todo o Nordeste

O relator, na comissão mista, da Medida Provisória (MP) 707/2015, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), deverá propor que todos os agricultores inadimplentes do Nordeste, e não apenas os do semiárido, como previsto no texto, tenham prazo extra para quitação das dívidas.

— Se não fizermos com que todos sejam abrangidos, muitos ficarão prejudicados. A seca chegou em toda a região — frisou o deputado, ao final de audiência pública promovida nesta quarta-feira (23) pela comissão mista.

A medida provisória suspende até 31 de dezembro de 2016 o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial, mas apenas para agricultores do semiárido e para dívidas contraídas até 2006.

No debate, o presidente da comissão mista, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e o senador José Pimentel (PT-CE), também defenderam a inclusão de mais municípios na área delimitada como semiárido nordestino. Com isso, ressaltaram, mais agricultores que enfrentam a seca serão beneficiados com condições facilitadas de crédito em novos financiamentos e na renegociação de dívidas.

— Queremos abrir a discussão e apresentar uma contribuição ao governo federal no sentido de ampliar a abrangência da delimitação do território do Semiárido brasileiro — disse Fernando Bezerra.

Como explicou o parlamentar, para estar no semiárido o municípios deve atender à combinação de três critérios: média anual de chuva até 800 milímetros, índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico, e risco de seca superior a 60%.

— A norma legal fala que esses três critérios sejam aplicados em conjunto. Uma recomendação é para que possam ser tomados de forma isolada, para municípios que estejam no Nordeste e que atendam a um desses critérios — disse o senador por Pernambuco.

Políticas

No debate, Irani Braga Ramos, do Ministério de Integração Nacional, disse que está em estudo a revisão de critérios para delimitação da região semiárida e que serão levadas em conta as sugestões apresentadas por Fernando Bezerra. Ramos, no entanto, observou que a ampliação do conceito de semiárido não é fator decisivo para solucionar problemas do Nordeste.

— Não podemos depositar demais as expectativas na delimitação do semiárido, pois podemos ter instrumentos que podem ser melhores para aquilo que é transitório, que não é perene — disse.

Para o superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva, é precioso definir prioridades na aplicação de recursos no semiárido, de forma a combater os focos de miséria na região.

— Precisamos garantir desenvolvimento com justiça e não polos de desenvolvimento concentrados nas regiões metropolitanas — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)