Debatedores defendem entrada forçada em residência no combate ao Aedes aegypti

Participantes de audiência pública defenderam nesta terça-feira (22) a entrada forçada de agentes públicos em imóveis abandonados para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. O assunto é discutido na comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 712/2016, sobre o combate à epidemia.

Com o texto, fica permitida a entrada de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, entre outros profissionais, desde que avalizada por autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, essa possibilidade é prevista na Constituição brasileira, desde que em casos de perigo público ou flagrante criminal.

O coordenador do Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Evelim Coelho, destacou os reflexos positivos da medida no combate ao vetor.

— Aqueles municípios que não são visitados podem manter criadouros, inviabilizando todo o trabalho que foi feito nas redondezas. Ao ampliar a cobertura, teremos impactos na redução da transmissão dessas doenças — enfatizou.

Segundo ele, em Belo Horizonte (MG), 60% dos imóveis fiscalizados com o respaldo na MP tinham foco do mosquito, o que demonstra a importância e a necessidade desse trabalho em todos os imóveis da cidade.

Para a representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Amanda Borges de Oliveira, a iniciativa é importante, pois os criadouros do Aedes estão concentrados nos quintais das casas. Ela menciona relatório do Ministério da Integração que aponta para 17,8% (10 milhões) o número de imóveis fechados em que foi recusada a entrada de profissionais da saúde.

A vice-presidente de vigilância sanitária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Lucimar Nascimento, também defendeu a ampliação de poderes dos agentes de saúde. Ela ressaltou que a medida facilita o controle da epidemia em cidades do entorno do Distrito Federal, onde 70% dos imóveis foram encontrados fechados durante as vistorias, em razão da ausência do morador que trabalha na capital ou por abandono.

Apesar de defender a medida, o deputado Mandetta (DEM-MS) acredita ser preciso definir regras para a entrada do agente. Em sua avaliação, isso protegeria a prefeitura de ações de eventuais danos patrimoniais movidas por proprietários.

— Tem que ter chaveiro, porque não se pode arrombar a casa; tem que ter duas testemunhas, para presenciar o trabalho do agente, que depois de fechar a casa, entregará a chave ao responsável — sugeriu o parlamentar.

Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fernando Monti, recomendou a inclusão do aval para a entrada forçada de agentes de saúde previsto no Projeto de Lei (PL) 1861/2015, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Chicungunha e à Zika, em análise na Câmara.

O representante da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), Luis Cláudio Celestino de Souza, também defendeu a MP.

— Todo o esforço hoje vai por água abaixo, e uma nova visita do agente só é agendada em dois meses ou mais — sustentou.

Responsabilidades

Durante a reunião, representantes sindicais apoiaram o texto do Executivo, mas criticaram norma do Ministério da Saúde que divide a responsabilidade pela epidemia entre o agente comunitário de saúde e o agente de combate a endemias. Para o diretor da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), a sobreposição de competências é ineficiente.

— O agente de combate a endemias já tem essa atribuição, por sua vez o agente comunitário de saúde continua fazendo suas visitas familiares e ainda tem de cuidar da dengue — afirmou.

O relator da MP, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), reforçou que o texto deve ser votado até o final de abril. Ele disse que hoje seu trabalho se concentra na análise de mais de 200 emendas propostas ao texto da medida provisória. A comissão especial volta a se reunir na próxima quarta-feira (30).

Da Agência Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)