MP de combate a dengue, chicungunha e zika será debatida em audiência interativa

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 712/ 2016 fará audiência pública interativa, na quarta-feira (16), às 14h para debater o projeto. A MP prevê que, em caso de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da Dengue, Chicungunha e da Zika, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças.

Entre essas medidas que podem ser tomadas pelo SUS estão à realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros e a realização de campanhas educativas e de orientação à população. Além disso, o projeto autoriza a entrada forçada em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência. Nesses casos, o agente público competente irá emitir um relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada. Quando for necessário, o agente público poderá requerer auxílio à autoridade policial.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Ministério da Justiça, do Comando do Exército e do Grupo de Trabalho das Secretarias de Governo e de Comunicação Social.

Também fazem parte da lista os representantes das Casas Civil e Militar, Ministério Público Federal e da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de zika vírus e microcefalia.

A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800 61 22 11).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)