Agricultores debatem MP que prorroga pagamento de dívidas do setor

A adesão dos bancos e outras instituições financeiras à renegociação de dívidas de agricultores preocupa representantes do setor. Eles participaram, nesta quarta-feira (9), de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 707/2015, que dá mais tempo para produtores rurais da Região Nordeste pagarem suas dívidas.

A MP suspende até 31 de dezembro de 2016 o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. O texto diz que não se trata de perdão das dívidas, mas um prazo extra dado pelo governo, considerando a seca que assolou a região entre 2011 e 2015.

— Já há histórico farto de medidas provisórias e leis de renegociação, mas a efetividade tem sido pequena, principalmente pelo não cumprimento por parte dos agentes financeiros. O agricultor nem sempre tem a compreensão e a condição de chegar ao banco para renegociar suas dívidas — disse o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Marcos Rochinski.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo Poleze, lembrou que há agricultores que só descobrem a renegociação de prazos muito tarde. Além disso, há quem sofra com a protelação de processos de adesão e negociação.

— A parte operacional das leis e medidas provisórias chega com dificuldade ao agente financeiro, o que muitas vezes atrasa o processo de negociação e adesão. A MP permite a prorrogação dos prazos, mas o agricultor só vê a medida quatro, cinco meses depois, nem sempre consegue interpretar direito e chega atrasado. Se a pessoa tem condição financeira melhor e proximidade com o banco, as informações fluem. Mas nem sempre isso acontece — afirmou.

Jabutis

O relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), informou que vai ler com cuidado todas as 90 emendas recebidas pela comissão mista. Ele disse que terá atenção especial com os chamados jabutis e não aceitará a inserção de outros temas que não sejam voltados especificamente ao objetivo central da medida provisória.

— É uma oportunidade de fazer um relatório para atender a todos e, principalmente, o agricultor. Não podemos dispensar tal oportunidade — afirmou.

Caminhões

A MP 707 também amplia até 30 de junho de 2016 o prazo para que o BNDES refinancie contratos destinados à compra e ao arrendamento de caminhões, carretas, cavalos mecânicos, reboques, carrocerias e sistemas de rastreamento. O prazo anterior, previsto na Lei 12.096/09, expirou em 31 de dezembro de 2015, e os caminhoneiros alegam dificuldade para honrar seus compromissos por conta da crise econômica.

Sobre isso, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno, considerou que a proposta atende às reivindicações dos caminhoneiros, mas que instituições financeiras da área privada estão apresentando resistência em fazer refinanciamentos.

Audiências

Na abertura da reunião, o presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informou que o colegiado fará audiências públicas no Nordeste para debater a MP. A primeira delas, na sexta-feira (11), será em Petrolina (PE). No dia 18, é a vez dos parlamentares irem a Fortaleza (CE). No dia 21, o encontro será em Arapiraca (AL).

Depois de analisada pela comissão mista, a MP 707/2015 segue para votação pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida vence em 1º de abril e a partir de 18 de março começa a trancar a pauta de votações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)