Relatório da MP que aumentou punição para bloqueio de estradas pode ser votado terça

A comissão mista de deputados e senadores que analisa a admissibilidade da MP 699/2015 promove reunião na próxima terça-feira (8), às 15h. O objetivo é apreciar o relatório final à medida, que aumentou a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. Essa MP foi uma reação do governo ao movimento dos caminhoneiros, que fechou rodovias em diversos estados no mês de novembro do ano passado. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O Código de Trânsito (Lei 9.503/1997) prevê multa de R$ 1.915 e apreensão do veículo. A medida aumentou a multa para R$ 5.746 e apreensão do veículo. Essa multa será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.

Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154 (dez vezes o valor da multa para veículo). O motorista que bloquear vias com caminhões também poderá ter a habilitação suspensa por um ano, além de ficar proibido de receber crédito para aquisição de veículos por dez anos.

Ainda conforme a MP, os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser executados por ente público ou por particular contratado. Os custos são de responsabilidade do proprietário.

A reunião da comissão mista ocorrerá no plenário 3 da ala Alexandre Costa, a partir das 15h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)