Comissão analisa relatório da MP que muda financiamento do Minha Casa, Minha Vida

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 698/2015 reúne-se na terça-feira (8), às 14h30, para analisar o relatório do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) sobre a MP, que muda as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida assegura que se os beneficiários do programa não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional vai fazer a compensação.

O FGTS já está operando com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, as regras atuais exigem um tipo de garantia específica e, por isso, será necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) garanta o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, como ocorre hoje, mas em favor do beneficiário.

Para essa medida, será feita uma caução de depósito dos valores recebidos do FGTS exatamente no montante correspondente ao valor financiado ao mutuário, prevendo devolução do crédito ao FAR após a garantia. O FAR continua responsável também pela cobertura do risco de danos físicos ao imóvel e risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário, como já está previsto na Lei 11.977/09.

O governo justifica que, dessa forma, abre-se uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida, principalmente com novo fluxo de pagamentos para o FAR, que tem efeito positivo nas obras em andamento e, consequente geração de emprego, uma vez que o setor da construção civil é intensivo em mão de obra.

O presidente da comissão mista é o senador Benedito de Lira (PP-AL), o vice-presidente é o deputado Hildo Rocha, e a relatora-revisora é a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)