Comissão que consolida legislação federal apresentará plano de trabalho
Da Redação | 26/02/2016, 12h59
A comissão mista formada para organizar leis federais e regulamentar pontos da Constituição de 1988 vai se reunir na próxima quarta-feira (2), às 14h30, para apresentação de seu plano de trabalho para 2016. A proposta será apresentada pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Com seis deputados e seis senadores, a comissão foi criada em julho do ano passado com a missão de consolidar uma série de leis esparsas, muitas delas ultrapassadas e que sequer podem ser mais aplicadas, apesar de estarem em vigência. O trabalho pode resultar na eliminação de dezenas de normas obsoletas.
Além disso, os parlamentares atuam na regulamentação de artigos e incisos ainda pendentes da Constituição promulgada há quase 30 anos.
Essa comissão já havia funcionado em 2013, quando conseguiu a regulamentação de temas importantes, como direitos das domésticas e trabalho escravo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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