CDH analisa criação de frente parlamentar em defesa da Previdência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se na segunda-feira (29), às 15h, para debater a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social. Em sua mensagem presidencial na abertura dos trabalhos legislativos de 2016, Dilma Rousseff anunciou que vai propor ao Congresso Nacional mudanças na Previdência.

No discurso, Dilma reforçou a necessidade de se construir uma previdência social sustentável para o país. Disse ser preciso adequar as regras previdenciárias ao envelhecimento da população. Garantiu, porém, que os direitos adquiridos serão respeitados.

— A proposta que será encaminhada ao Congresso levará em consideração expectativas de direitos, envolvendo, portanto, um adequado período de transição. Não queremos e não vamos retirar qualquer direito das brasileiras e dos brasileiros — afirmou Dilma.

Reação

Antes mesmo de a proposta de reforma previdenciária chegar ao Congresso há reações, inclusive na base de apoio ao governo. O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), pediu em discurso no último dia 22 que a Presidência da República não envie o projeto ao Legislativo. Para ele, a reforma “vai complicar a vida de todos nós, inclusive do governo”.

Paulo Paim ressaltou também que pesquisa da Central Única dos Trabalhadores mostrou que oito de cada dez brasileiros rejeitam a reforma da Previdência.

— A mulher, da área pública ou privada, que agora se aposenta aos 55, vai passar para 65, dez anos a mais; e o homem, de 60, para 65; o homem é penalizado com cinco anos, e a mulher com dez anos, conforme dizem, porque ainda não chegou nada oficialmente — disse Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)