Ana Amélia elogia decisão do STF sobre cumprimento de pena

A senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou decisão recente do Supremo Tribunal Federal segundo a qual um réu condenado na segunda instância da Justiça pode começar a cumprir pena de prisão, mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

A condenação em segunda instância significa que o réu já foi condenado uma vez e que a decisão foi confirmada pela Justiça após recurso. Anteriormente, o entendimento do STF era de que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todas as possibilidades de recorrer das decisões no Judiciário.

- O problema crônico do excesso de recursos no Brasil já é velho conhecido da população. Esperava-se vários anos por uma decisão em quarta instância, sem que a pena começasse a ser cumprida mesmo com condenação do réu em segunda instância. Era uma cenário perfeito para protelações, rejulgamentos, recursos e todas as possibilidades para não punir os culpados - disse a senadora.

Ana Amélia citou nota do Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato. Na nota, ele também elogia a decisão e diz que a mudança fecha uma das janelas da impunidade no processo penal no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)