Comissão vai avaliar se Samarco respeitava a lei nos cuidados com a Barragem do Fundão

A Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens aprovou nesta quarta-feira (17) o plano de trabalho proposto pelo senador Ricardo Ferraço (sem partido/ES). De acordo com a estratégia estabelecida, o grupo de senadores vai investigar a situação das barragens com audiências públicas, diligências, e pedidos de informações. O senador Ferraço informou que o relatório final será apresentado em abril.

- É necessária a adequação do marco legal das barragens para conferir ao Estado brasileiro melhores condições para monitorar as barragens e assim evitar que novos acidentes aconteçam - disse Ferraço.

A primeira audiência pública deve ser na semana que vem, em dia ainda a ser confirmado. Nesse encontro, a comissão vai debater e avaliar a situação técnica e legal da Barragem do Fundão antes do rompimento, em novembro do ano passado. Os senadores querem saber se a Samarco – empresa responsável pela barragem – seguia o previsto na Lei nº 12.334, de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. Entre os convidados, estão um representante da Samarco, um representante do Ministério Público de Minas Gerais e o diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Arcoverde.

Paracatu

A Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens decidiu que vai visitar a barragem de rejeitos de exploração de ouro da empresa Kinross Gold Corporation, na cidade de Paracatu (MG). Nessa diligência os senadores querem checar se estão sendo respeitadas a Política Nacional de Segurança de Barragens e o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, previsto na Lei nº 12.334.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)