Viana e Renan comemoram decisões do Supremo sobre regras do impeachment

Pouco antes de o presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrar a sessão plenária desta quinta-feira (17), o senador Jorge Viana (PT-AC) comemorou os primeiros resultados do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do processo de impeachment contra presidentes da República.

Até aquele instante, os ministros do Supremo haviam votado contra a existência de chapa avulsa na eleição da comissão especial do impeachment na Câmara, mas também contra a necessidade de defesa prévia da presidente Dilma Rousseff nessa altura do processo. Além disso, a maioria dos ministros decidiu que o Senado pode arquivar um processo de impeachment já autorizado pela Câmara.

— Estamos encerrando o ano com uma decisão histórica do Supremo na tarde de hoje, que resgata o poder constitucional do Senado, a Casa da Federação. O Supremo, por maioria, acabou de esclarecer o rito para se apreciar impeachment nesse país. Não basta uma Casa, nós vivemos em um sistema bicameral. Supremo, por maioria, estabeleceu que qualquer proposta de impeachment tem de ter admissibilidade nas duas Casas — afirmou Jorge Viana.

Renan classificou como uma vitória do Senado junto ao STF os resultados do julgamento.

— O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade do juízo de admissibilidade também pelo Senado Federal e pela formação da comissão especial por indicação dos líderes, vedando candidaturas avulsas — acrescentou Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)