Vanessa Grazziotin faz apelo por obras de manutenção na BR-319

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pediu que o governo do seu estado mude o posicionamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, para que o órgão dê a licença ambiental necessária para as obras de manutenção do trecho do meio da BR-319, única rodovia que liga Amazonas e Roraima ao restante do país.

O trecho a que se refere a senadora vai do Km 250 ao Km 655. A senadora disse se o governo do Amazonas não for sensível a esse pedido, solicitará ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que conceda a licença ambiental para as obras de manutenção.

- Mas tenho a certeza e a convicção absoluta que, ainda hoje [terça-feira,15], conseguiremos reverter essa situação por uma decisão do governo do estado do amazonas, que como todos nós, tem o interesse que essa obra tenha continuidade - disse a senadora.

Segundo explicou a senadora, esse é mais um capítulo do conflito de competência entre órgãos estadual e federal para liberação dessa obra.

Em 2014, disse ela, o órgão estadual havia concedido a licença para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit. O Ibama, no entanto, questionou esse ato e conseguiu embargar a obra sob a alegação de danos ambientais. Concomitantemente, a Justiça Federal no Amazonas, a pedido do Ministério Público Federal, também determinou o embargo. Isso tudo ocorreu neste ano, acrescentou Vanessa Grazziotin.

- Posteriormente, o Ibama reviu sua decisão e confirmou a competência do órgão estadual para licenciamento desse empreendimento - explicou a senadora.

Mas para que a obra tivesse continuidade, era preciso que a liminar da Justiça Federal fosse cassada, fato que ocorreu em dezembro deste ano.

Agora, lamentou a senadora, o órgão ambiental do Amazonas, em nota divulgada na segunda-feira (14) e com base em decreto federal de abril deste ano, alega que não tem mais competência para dar a licença ambiental para as obras de manutenção do trecho do meio da BR-319, fato que paralisou, mais uma vez, a retomada do projeto, lamentou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)