Senado aprova repatriação de recursos mantidos no exterior

Da Redação | 15/12/2015, 19h52 - ATUALIZADO EM 15/12/2015, 21h12

Por 41 a 27, o Senado aprovou o PLC 186/2015, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal. A matéria segue à sanção presidencial.

O texto foi aprovado no dia 2 de dezembro pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e recebeu parecer favorável do relator, Walter Pinheiro (PT-BA). O colegiado também aprovou o pedido de urgência para a votação em Plenário.

Segundo a proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no país poderão declarar todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014.

Leia a matéria consolidada

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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