Presidente do Banco Central atribui aumento da inflação ao atraso no ajuste fiscal

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse nesta terça-feira (15), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que “os sucessivos atrasos no ajuste fiscal contribuíram para postergar o horizonte de convergência da inflação para 4,5%, adiando também a retomada do crescimento econômico”. Depois de lembrar que algumas medidas de cunho fiscal ainda estão em discussão no Congresso Nacional, ele afirmou: “Temos plena confiança de que a Casa tomará as decisões mais apropriadas para a conjuntura atual do país”.

Tombini apresentou aos senadores um tom otimista em relação às contas externas, a exemplo da balança comercial. Até novembro, enfatizou, o país exportou US$ 13 bilhões a mais do que importou, enquanto em igual período do ano passado havia registrado deficit de US$ 4,1 bilhões. Também chamou atenção para o fato de a desvalorização do real ter tornado a economia doméstica mais atrativa a investidores nacionais e estrangeiros, a ponto de o BC projetar investimentos diretos no país para 2015 de US$ 65 bilhões, “o que demonstra a confiança dos investidores internacionais em nossa economia”.

Admitiu, por outro lado, um cenário de adversidades no combate à inflação - reconhecendo que a alta acumulada de preços neste ano deverá ficar em 10,5%, mais que o dobro da meta oficial de 4,5% - e na área cambial. Segundo Alexandre Tombini, o real passou por uma desvalorização superior a 30% ao longo de 2015. Ele atribuiu a depreciação da moeda nacional em parte a problemas internos - sobretudo, às dificuldades para fazer o ajuste fiscal - e em parte a problemas externos. No último caso, destacou os efeitos danosos do desaquecimento da economia chinesa sobre os preços de mercadorias exportadas pelo Brasil e pela alta do dólar, causada pela recuperação da economia dos Estados Unidos.

FED preocupa

Segundo o presidente do Banco Central, “a economia global deve continuar a expandir-se a um ritmo moderado”, consequência da recuperação gradual das economias avançadas e dos ajustes por que passam as maiores economias emergentes, o que vai impactar “o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto desses países”.

Tombini advertiu que o FED – o banco central norte-americano - deve anunciar nesta quarta-feira (16) a elevação dos juros, após praticar por vários anos taxa zero com o objetivo de reanimar a economia. O processo de normalização das condições monetárias nos Estados Unidos, aguardado já há algum tempo, tem levado ao fortalecimento do dólar, o que preocupa as autoridades monetárias brasileiras.

- A desaceleração do crescimento econômico na China e a incerteza quanto à sua intensidade também impactam desfavoravelmente os preços internacionais de commodities e contribuem para a piora dos termos de troca do Brasil com o exterior - analisou.

Ao justificar como o cenário internacional complica a situação do Brasil, o presidente do BC disse que, além dos efeitos negativos nas relações de troca, “esse cenário é especialmente desafiador para as economias emergentes pelos seus reflexos na depreciação de suas moedas, na redução dos preços de seus ativos e em condições de financiamento mais rígidas para a maioria desses países”.

Incertezas

Tombini alertou também que uma eventual postergação dos ajustes na economia brasileira não traria benefícios à sociedade, pois "ampliaria o círculo vicioso de incerteza, perda de confiança e adiamento de investimentos". Esse quadro, explicou, aprofundaria a queda da atividade econômica e ampliaria o prazo de implementação e o custo do próprio ajuste, culminando no adiamento do início da recuperação econômica.

- No limite, esse atraso poderia comprometer fundamentos ainda sólidos da economia brasileira - disse o presidente do BC.

Em relação aos ajustes no setor externo, o presidente do BC apontou como um bom sinal o fato de as quantidades vendidas ao exterior terem crescido cerca de 7% nos primeiros dez meses deste ano, enquanto as importações, também em quantidade, caíram quase 14%, no mesmo período. Tal fato, frisou ele, tem colaborado para que, depois de dez anos, o setor externo volte a apresentar contribuição líquida positiva ao crescimento do país.

Outro efeito positivo, acrescentou ele, é que o saldo das transações correntes apresenta recuperação significativa, com redução de um terço do déficit, o equivalente a US$ 29,5 bilhões, nos primeiros dez meses do ano. Tombini disse ainda que o Banco Central projeta recuo de US$ 40 bilhões no deficit em transações correntes em 2015, uma diminuição de 37%  em relação a 2014.

Investimentos externos

De acordo com o presidente do Banco Central, os ganhos de competitividade resultantes desse processo são claros. Ele destacou, por exemplo, a redução de quase 40% no custo unitário do trabalho na indústria, em dólares, desde o pico registrado em meados de 2014.

Por isso e por causa da depreciação da taxa de câmbio, o Brasil continua atraindo capitais internacionais na forma de investimento direto no pais (IDP), mesmo em um ano de forte contração econômica, completou. Alexandre Tombini acredita que o IDP da ordem de US$ 65 bilhões em 2015 “será suficiente para cobrir o déficit em transações correntes de 2015 e essa tendência positiva deverá ser ainda mais acentuada em 2016”.

Para ele, “a principal razão para a menor exposição do país a riscos cambiais foi a acumulação e a manutenção de um importante colchão de reservas internacionais”. O “colchão”, no caso, seria uma espécie de amortecedor na hora de enfrentar a forte volatilidades dos mercados externos.

De acordo com os dados do Banco Central, “desde 2007, o setor público brasileiro é credor líquido em moeda estrangeira. Graças a essa condição, atualmente cada ponto percentual de depreciação cambial do real reduz a dívida líquida do setor público em mais de R$ 12 bilhões, ou o equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB”.

Ajuste fiscal

Ao tratar da economia interna, Tombini reconheceu que “não há como assegurar a sustentabilidade das conquistas econômicas e sociais alcançadas até o momento se não houver confiança de que o Estado será capaz de honrar seus compromissos, sobretudo num horizonte de médio e longo prazos, o que torna o ajuste fiscal crucial e imprescindível”.

Nesse sentido, lembrou que algumas medidas de cunho fiscal ainda estão em discussão no Congresso Nacional.

Destacou ainda a importância da aprovação de uma meta de resultado primário superavitária e crível para 2016, como passo inicial fundamental para a redução das incertezas em relação à evolução da política fiscal no país e para o fortalecimento da perspectiva de consolidação fiscal.

Aumento da inflação

O fortalecimento do dólar norte-americano e o aumento dos preços administrados, como energia elétrica e combustíveis, que acumulam quase 18% de alta nos últimos 12 meses, foram os principais responsáveis pela alta da   inflação neste ano, observou o presidente do BC.

Entretanto, observou que “a realização plena do ajuste de preços administrados em 2015 deverá levar a uma importante queda na inflação desses preços no próximo ano". Esse, disse, "é claramente o caso do realinhamento dos preços de energia elétrica, ocorrido majoritariamente no primeiro semestre do corrente ano”.

Tombini evitou atribuir exclusivamente ao governo a responsabilidade pelo aumento da inflação e explicou que “os efeitos da revisão das metas fiscais sobre os preços dos ativos no terceiro trimestre deste ano levaram a revisão para cima das expectativas de inflação”.

Ao finalizar, Alexandre Tombini disse que era importante salientar que o Banco Central detém os instrumentos necessários para fazer com que sua determinação e perseverança se traduzam em redução da inflação.

- Em outras palavras, os mecanismos de transmissão de política monetária estão e continuarão operantes - afirmou.

Críticas

Alguns senadores, porém, ressaltaram que grande parte das dificuldades enfrentadas atualmente pela economia brasileira tem como origem erros de política econômica. Tais equívocos, argumentaram por exemplo os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Alvaro Dias (PSDB-PR), retiraram a credibilidade do governo Dilma Rousseff, prejudicando as percepções sobre o país nos mercados interno e externo.

Nessa linha de argumentação, o senador José Serra (PSDB-SP), que é economista, afirmou que o Brasil tem hoje "uma economia em queda livre" em relação aos investimentos (que registraram declínio de 30% nos últimos três anos), aos empregos e às expectativas dos agentes econômicos.

Para Serra, os problemas são agravados pela política monetária praticada pelo BC. Ele afirma que, como a atual inflação brasileira decorre da elevação de custos (puxada pelas tarifas públicas e pelo dólar) e não da demanda (pressão altista provocada pelo excesso de consumo), o Banco Central usa o remédio errado ao impor os juros mais altos do mundo a uma economia que vive um quadro recessivo.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu os rumos da economia e diz que a oposição critica, em boa parte, por não conseguir convencer a população quanto à validade de suas teses, dando como exemplo o baixo número de brasileiros que participaram no último domingo das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que é falso imaginar que a oposição está tentando tirar proveito do momento econômico adverso por que passa o país.

- A maioria da oposição, senão sua totalidade, está na verdade preocupada com o Brasil, muito mais do que em fazer oposição, porque o quadro é realmente muito grave - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)