Hélio José elogia resolução da Aneel que incentiva micro e minigeração de energia

O senador Hélio José (PSD-DF) parabenizou nesta quinta-feira (3), em Plenário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela atualização das regras sobre mini e microgeração de energia no país constantes da Resolução Normativa 482/2012, que criou o sistema de compensação de energia elétrica. As novas normas começarão a valer a partir de março de 2016.

Ele explicou que, em razão das mudanças, os consumidores ou condomínios poderão instalar pequenos geradores, como painéis solares e microturbinas eólicas, e repassar para a empresa concessionária local a energia que sobrar. Esses consumidores ficarão, então, com créditos que valerão por até 60 meses, e não mais 36 meses. Os créditos poderão ser abatidos em futuras contas de luz. Será permitida também a formação de consórcios ou cooperativas para a mini e microgeração de energia.

Hélio José afirmou que, pela previsão da Aneel, essas novas regras vão permitir que, até 2024, o país conte com 1,2 milhão de unidades consumidoras produzindo energia nesse regime, totalizando 4.500 megawats de potencial instalado.

Para o senador, a iniciativa é boa, mas ainda é pouco, diante do grande potencial do país para a energia solar, por exemplo.

— Precisamos rever essa meta e fazer isenções tributárias. Dar condições para que fábricas de equipamentos necessários para massificar a energia solar nos tetos das nossas donas de casa, nos tetos das micro e pequenas empresas, possam acontecer de forma mais favorável.

Audiência pública

A atualização foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 24 deste mês, de acordo com informação publicada no site da Aneel. A partir do ano que vem, será permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Segundo matéria publicada no site da organização Green Peace, a discussão durou mais de três horas e contou com a participação de representantes da indústria, do comércio, ONGs e de distribuidoras. Ao todo, 17 sustentações orais foram feitas por esses atores. Os créditos dos microgeradores poderão também ser usados para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora. "Esse tipo de utilização dos créditos foi denominado “autoconsumo remoto”, diz o site da agência reguladora.

De acordo ainda com a Aneel, as novas regras que simplificam o processo, coma instituição de formulários padrão para a solicitação de acesso pelo consumidor.  O prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias. "Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet", informa o site.

Desde a publicação da Resolução em 2012 até outubro deste ano, já foram instaladas 1.285 centrais geradoras, sendo 1.233 (96%) com a fonte solar fotovoltaica, 31 eólicas, 13 híbridas (solar/eólica), 6 movidas a biogás, 1 a biomassa e 1 hidráulica, de acordo com a agência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)