Pauta de votações em Plenário permanece trancada por duas MPs

A pauta de votações no Plenário do Senado continuará trancada por duas medidas provisórias, que tiveram sua leitura aos senadores realizada na noite de ontem pelo presidente Renan Calheiros, e que não foram analisadas na ordem do dia realizada nesta quinta-feira (5).

Entre elas está a MP 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das novas regras sobre parcerias voluntárias entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e a administração pública (Lei 13.019/14, que trata do marco regulatório para o terceiro setor).

A outra é a MP 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, devidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, desde que estejam em discussão judicial ou administrativa.

Cazaquistão

Na ordem do dia realizada hoje foi aprovado o PRS 8/2015, que institui o grupo parlamentar Brasil-Cazaquistão, com objetivo de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países. De iniciativa do senador Luiz Henrique, falecido este ano, a matéria segue agora para promulgação.

Uma das últimas repúblicas soviéticas a declarar independência, o Cazaquistão tem uma das mais fortes economias da Ásia Central. Pelo acordo aprovado, a cooperação interparlamentar a ser estabelecida com o Brasil pode ocorrer sob forma de visitas, congressos, seminários, simpósios, debates, estudos conferências e encontros. Há, ainda, a permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa, e o intercâmbio de experiências parlamentares.

Também foram aprovados em Plenário 17 requerimentos que tratam de audiências públicas ou da tramitação conjunta de diversos projetos que são analisados pela Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)