Ferraço cobra votação de projeto que impede Petrobras de fazer contratações sem licitação
Da Redação | 06/10/2015, 14h30
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) cobrou da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (6), a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 197/2014, que suspende a permissão para a Petrobras usar o procedimento simplificado de contratação de obras e serviços. Por um decreto presidencial de 1998, a Petrobras não precisa se submeter à Lei de Licitações, como os demais entes da administração pública.
O projeto estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas um requerimento do presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), levou a matéria para exame também da Comissão de Assuntos Econômicos. Ferraço explicou que a proposta ainda aguarda a designação de relator, o que a impede de ser submetida a votação.
O senador capixaba disse esperar que, com a aprovação do projeto, seja colocado um freio "nessa deformação da gestão pública", o regime simplificado de contratação. O senador Benedito de Lira (PP-AL) responsabilizou esse modelo pelas irregularidades denunciadas na Petrobras.
O Ferraço citou a notícia de que a estatal teria contratado recentemente três escritórios de advocacia por R$ 200 milhões, com dispensa de licitação, alegando "notória especialização". Ferraço disse que, sem a votação do PDS, os senadores poderão ser coniventes com a continuidade dos problemas na Petrobras.
Audiência
A situação da Petrobras poderá ser discutida em audiência pública na CAE com a participação do presidente da estatal, Aldemir Bendine. O autor do requerimento, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), espera que Bendine preste esclarecimentos sobre como a empresa pretende lidar com uma relação entre dívida líquida e EBITDA (medida da alavancagem financeira da companhia) de quase seis em 2016. Esse índice mostra o número de anos de geração de caixa requeridos para pagar todas as dívidas — no caso da Petrobras, seis anos.
A audiência na CAE ainda não tem data marcada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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