Senado deve destrancar pauta nesta terça

Em reunião na tarde desta terça-feira (29), o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes partidários decidiriam votar as duas medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. O primeiro item é a MP 679/2015, que permite o uso de imóveis habitacionais da União, incluindo conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), nas atividades relacionadas às Olimpíadas em 2016, no Rio de Janeiro. O objetivo da medida é garantir hospedagem para árbitros, jornalistas e demais pessoas que vão atuar nos Jogos Olímpicos.

Também deverá ser votada a MP 681/2015, que elevou para 35% o limite de desconto em folha para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados celetistas, aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos.

Outros duas matérias devem ser votadas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2015 prorroga por 20 anos todas as permissões que haviam sido outorgadas pela Caixa Econômica Federal até 15 de outubro de 2013 para o funcionamento de casas lotéricas. A ideia é não prejudicar os lotéricos que fizeram investimentos e poderão perder as concessões depois que, em abril de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 925/2013, que determina à Caixa a realização de licitação para as 6.310 agências lotéricas envolvidas nessa prorrogação em 1999.

Ainda na sessão desta terça deve ser votada a emenda da Câmara ao Projeto de Lei Complementar 274/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores públicos, assim como foi feito com a aprovação da chamada PEC da Bengala, que elevou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)