Plenário pode votar MPs e projeto contra organizações terroristas

Da Redação | 29/09/2015, 13h35 - ATUALIZADO EM 29/09/2015, 15h09

O Plenário do Senado pode votar na tarde desta terça-feira (29) duas medidas provisórias e um projeto de autoria do Executivo que trancam a pauta. Líderes partidários terão reunião com o presidente Renan Calheiros, às 15h30, para definir a pauta.

A MP 679/2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2015, permite o uso de imóveis da União no Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá garantia de fornecimento de energia elétrica para esses dois eventos. O projeto também facilita a concessão de vistos a estrangeiros que compraram ingressos para as Olimpíadas.

Já a MP 681/2015, transformada no PLV 12/2015, amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos) para incluir despesas com cartão de crédito.

As medidas precisam ser votadas até 21 de outubro e 9 de novembro, respectivamente, para não perderem a validade.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 95/2015, que tramita em regime de urgência, cria uma ação judicial específica para bloqueio de bens de pessoas ou empresas citadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como financiadores de terrorismo.

PECs

Aguardam votação no Plenário duas propostas de emenda à Constituição que integram a Agenda Brasil, pacote de medidas com intuito de estimular a retomada do crescimento. A PEC 83/2015 cria a Instituição Fiscal Independente (IFI) para acompanhar os gastos públicos. A proposta já passou por cinco sessões de discussão e está pronta para votação em primeiro turno.

Já a PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, está em sua terceira sessão de discussão, mas tem calendário especial de tramitação, o que pode acelerar sua votação.

Também poderá ser votada em primeiro turno a PEC 104/2007, que passa a considerar a prestação de serviço militar por mais de dois anos como título em concurso público para a polícia militar e o corpo de bombeiros. A PEC está em sua quinta e última sessão de discussão para votação em primeiro turno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)