Isenção de IPI para veículos usados por feirante e dono de quiosque será debatida na CAE

A isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis, por titulares de permissão ou concessão governamental para instalar quiosque, trailer ou feira e que os utilizem como instrumento de trabalho ou apoio, para a montagem de food trucks, por exemplo, estará em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quinta-feira (1º).

A audiência pública foi solicitada para instruir a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/2014, que estende a isenção — hoje prevista apenas para veículos de motoristas de táxi, cooperativas de táxi e pessoas com deficiência — a esse outro segmento. A proposta é de autoria do ex-senador Gim Argello.

“Entendemos importante discutir o mérito do projeto, para verificar a adequação da proposição ao objetivo de fomentar a atividade econômica dos segmentos envolvidos”, defendeu o autor do requerimento de audiência, senador Helio José (PSD-DF).

Foram convidados o vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana; o presidente da Unitrailers, Luiz Ribeiro; além de representantes da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e do Ministério do Trabalho e Emprego.

A reunião ocorre na sala 19 da ala Alexandre Costa a partir das 14h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)