Frente parlamentar pede votação rápida de proposta de marco legal da primeira infância

A deputada Maria Helena (PSB-RR), integrante da Frente Parlamentar da Primeira Infância, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que coloque em votação projeto que estabelece políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos o (PLC 14/2015). Acompanhada por especialistas em primeira infância, a deputada manifestou o desejo de que a matéria seja aprovada até 12 de outubro, Dia da Criança.

Atualmente, o PLC 14/2015, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), aguarda relatório da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Está previsto o exame por outras três comissões antes da votação em Plenário.

— Com um marco legal, o governo fica com a obrigação de direcionar recursos e programas voltados para essa faixa etária — explicou Maria Helena.

O senador José Medeiros (PPS-MT), favorável à matéria, observou que o investimento na primeira infância ainda não entrou na pauta da União, estados e municípios.

— É muito importante que essa criança possa se desenvolver num lar sem estresse. Isso independe da questão financeira — destacou.

Para o senador, criar políticas públicas para as crianças de zero a seis anos “é um investimento do Estado”, pois pode economizar recursos direcionados à educação e à segurança pública, ao formar jovens e adultos com menos estresse. José Medeiros citou análises do economista americano James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2000.

Segundo os estudos, o investimento na primeira infância pode resultar em aumento da renda na idade adulta. Ainda de acordo com as pesquisas, após anos de observação de um grupo que participou de programa de educação infantil, houve redução do envolvimento com criminalidade e efeito positivo na capacidade de manter uma relação afetiva estável.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)