Projeto do Dia Nacional de Combate à Tortura recebe apoio na CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte realizou nesta quarta-feira (16) audiência pública para debater o PLS 417/2013, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura. Os convidados foram unânimes em elogiar a iniciativa, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), como uma boa forma de aumentar a conscientização da sociedade sobre a perpetuação de práticas de tortura dentro das estruturas do próprio Estado.

O secretário-executivo da Comissão Nacional de Verdade (CNV), André Saboia Martins, alertou que as forças policiais brasileiras ainda utilizam métodos de tortura que antecedem, inclusive, a ditadura militar.

— [O projeto] deve servir a uma reflexão profunda. O que leva o Estado a promover no país práticas cruéis, características do colonialismo? — indagou.

Hellen Falcão de Carvalho, da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, chamou a atenção para a situação das prisões, onde os detentos são submetidos a tratamento inadequado.

— Temos magistrados, em algumas cidades mais afastadas, que colocam o banho de sol das 12h às 14h, para que [os presos] fiquem fragilizados. É o próprio Estado falando que é assim que funciona.

O senador Randolfe Rodrigues escolheu o dia 14 de julho para marcar a data nacional. Foi nesse dia, em 2013, que desapareceu no Rio de Janeiro o pedreiro Amarildo Dias de Souza, cujo paradeiro ainda é desconhecido. Acredita-se que ele tenha sido executado por policiais militares.

O relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), já adiantou que apresentará parecer pela aprovação da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)