Projeto de José Medeiros aumenta pena para propaganda eleitoral irregular
Da Redação e Da Rádio Senado | 08/09/2015, 18h41
O senador José Medeiros (PPS-MT) anunciou em Plenário a apresentação de um projeto de lei (PLS 575/2015) para tornar mais rígidas as multas relativas a irregularidades em propagandas eleitorais.
O projeto também cria novas penalidades para algumas práticas, como propaganda em lugares proibidos e para material impresso fora das especificações legais.
De acordo com o senador, a proposta busca ainda escalonar o valor das multas, para que um candidato a vereador não seja multado da mesma maneira que um candidato a presidente, por exemplo. A Justiça Eleitoral levaria em conta o cargo pretendido para calcular a pena de multa ao candidato.
Medeiros acredita que essas alterações na Lei Eleitoral vão ajudar a coibir abusos e dar condições mais igualitárias aos candidatos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
