Suplente de senador pode passar a ser votado

Da Redação | 02/09/2015, 15h45 - ATUALIZADO EM 02/09/2015, 16h15

Os candidatos a suplente de senador poderão enfrentar o teste das urnas, assim como ocorre na escolha do titular do cargo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2015) que designa como primeiro suplente o candidato mais votado não eleito como titular e, como segundo suplente, o que ficar na posição subsequente.

A proposta é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Pelo sistema atual, os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.

A PEC 18/2015 estabelece ainda que, quando a eleição envolver a renovação de dois terços do Senado, com a eleição de uma só vez de dois senadores por cada unidade federativa, o terceiro e o quarto candidatos mais votados serão o primeiro e o segundo suplentes de ambos os senadores eleitos. Nesse caso, portanto, serão apenas dois suplentes para dois titulares — hoje cada senador conta com dois suplentes.

O sistema atual tem sido alvo de muitas críticas, a começar pelo fato de permitir a indicação de nomes pouco conhecidos do eleitor ao cargo de suplentes. É também prática relativamente comum a designação, como suplentes, de quem atuou como financiador da campanha ou mesmo pessoa da família de concorrente ao cargo de titular.

Raimundo Lira argumenta que a soberania popular é um dos princípios basilares do sistema constitucional brasileiro. A seu ver, isso significa que a organização dos poderes públicos nacionais deve respeitar a manifestação do povo, da cidadania, por meio das urnas. Por isso, considera indispensável estender a aplicação do princípio geral do voto à composição de todo o quadro de senadores.

Solução alternativa

Sem alterar a regra original que impõe o crivo popular para a escolha dos suplentes, Simone apresentou emenda que altera parcialmente o texto original. Assim, sai do texto constitucional a previsão de que cada senador será eleito com dois suplentes. Haverá apenas a menção de que, em caso de vacância do titular, assumirá essa vaga o candidato mais votado não eleito, em ordem decrescente de votação.

Nesse caso, uma quantidade maior de candidatos votados no pleito estará apta a assumir a vaga do titular, pela ordem de votação. A senadora justificou, ao propor regra mais flexível, que hoje é habitual que o segundo suplente seja chamado a assumir o cargo — assim, não havendo mais nenhum nome na linha de substituição caso esse suplente recuse a posse ou fique impossibilitado ou legalmente impedido de ocupar o cargo.

Por regra constitucional, não havendo mais suplente será feita nova eleição para preencher a vaga se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato. Para a relatora, a nova eleição, embora seja um “exercício de cidadania”, deve ser um fato extraordinário, pois a unidade da federação estará sub-representada até que tome posse o novo eleito.

A PEC 18/2015 segue, agora, para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE: