José Medeiros propõe teto para garantias exigidas em crédito rural

Da Redação | 21/08/2015, 12h05

Preocupado em aliviar a carga de exigências financeiras sobre o crédito rural, o senador José Medeiros (PPS-MT) defendeu em Plenário, nesta sexta-feira (21), a aprovação de projeto de lei (PLS 447/2015) seu que estabelece um teto para garantias neste tipo de operação. A proposta tem o senador Wellington Fagundes (PR-MT) como relator e deverá ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

— O PLS 447/2015 dá voz a todos os produtores que desejam um contrato mais simétrico — sustentou Medeiros.

O projeto restringe a garantia real exigida pela concessão do crédito rural a 130% do valor contratado. Caso a dívida não seja paga, o credor só poderá executar o bem dado em garantia também no limite de 130% do valor principal contratado, que deve ser atualizado monetariamente por índices oficiais de correção.

Segundo Medeiros, relatório de avaliação sobre o crédito rural elaborado pela CRA, em 2014, sinalizou para a necessidade de maior controle na burocracia em sua concessão, circunstância que encareceria a operação em até 200%.

As queixas levantadas pelo senador do Mato Grosso foram reforçadas, em aparte, pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR), Paulo Paim (PT-RS) e João Capiberibe (PSB-AP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)