Correção da matéria "BNDES pode ficar proibido de investir no exterior"

Ao contrário do que divulgou o Portal de Notícias do Senado, não foi incluída no texto final do PLS 145/2015 a proibição ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar projetos e obras de engenharia e infraestrutura em outros países ou conceder crédito a governos estrangeiros. O texto foi aprovado no dia 8 de julho pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Por acordo com o governo, o relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou, no último relatório, essa emenda de sua própria autoria. O parecer definitivo da CDR foi encaminhado, na terça-feira (14), à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que vai analisar a matéria.

Em entrevista à TV Senado, o senador informou que fica mantida a proposta original, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), segundo a qual o banco deverá direcionar, obrigatoriamente, 35% de recursos a taxas subsidiadas para projetos que beneficiem as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

- Foi um artigo que foi negociado com as lideranças do governo, da base governo. No sentido de construir um entendimento e que pudéssemos aprovar parte do projeto, nós retiramos esse artigo do projeto. Continua a autorização para que o BNDES empreste recursos, com as garantias necessárias, para outros países que queiram acessar recursos – explicou.

O relator acatou, no entanto, uma emenda resultante de um acordo entre o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para flexibilizar a aplicação do percentual obrigatório de 35% em caso de não haver demanda para projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Conforme a emenda aprovada, "não havendo demanda que permita o cumprimento do disposto, seja de iniciativa privada, seja dos governos estaduais e municipais e de suas estatais, os recursos poderão ser redistribuídos entre as demais regiões do país".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)