Edison Lobão saúda atualização de regras para terrenos de marinha

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) destacou a importância da aprovação do PLC 12/2015, que trata do parcelamento de terrenos de marinha. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (28) pelo Plenário do Senado, modernizando a legislação que trata das áreas ao longo da costa marítima e de terrenos nas margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.

— Era uma lei carcomida, envelhecida, obsoleta, da época do Império. Os terrenos de marinha não poderiam continuar com essa concepção antiga, desatualizada, atrasada. E o que fez hoje o Senado, já com a ação da Câmara, foi alterar, modernizar uma lei que serviu no passado, talvez, mas que já não servia mais — frisou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Lobão elogiou o presidente do Senado, Renan Calheiros, pela forma com que tem conduzido as votações de medidas provisórias, “com solidariedade ao governo, mas sem se colocar em atitude de subserviência em relação ao Poder Executivo”.

Destacou ainda decisão de Renan de adotar norma para separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original, chamados de “jabutis”. A norma, que está sendo estudada pela Secretaria-Geral da Mesa, fará com que os assuntos inseridos pelo Congresso na MP original passem a tramitar em forma de projeto de lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)