Novas regras da pensão por morte conforme a MP 664/2014

Da Redação | 27/05/2015, 19h23 - ATUALIZADO EM 27/05/2015, 20h22

Novas regras da pensão por morte conforme a MP 664/2014


Antes da MP 664/2014Depois da MP 664/2014

Segurado do INSS

Servidor Público
após 4/2/2013

Carência (tempo de contribuição)

Não existe

Não existe

18 meses no mínimo

Carência (tempo de casamento ou união)

Não existe

Não existe

2 anos no mínimo

Duração do benefício

Vitalício

Vitalício

Varia conforme a expectativa de vida: de 3 a 20 anos ou vitalício (ver quadro abaixo)

Valor do benefício 100% até o teto do INSS 100% até o teto do INSS + fundo complementar

Valor integral rateado pelos dependentes

 

Idade do cônjuge ou companheiro

Até 21 anos 21 a 26 27 a 29 30 a 40 41 a 43 Maior que 44 anos

Duração do benefício

3 anos 6 anos 10 anos 15 anos 20 anos Vitalícia

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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