Wellington Dias pede participação de governadores na elaboração de pauta do primeiro semestre

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), defendeu a participação dos chefes dos Executivos estaduais em reunião na definição da pauta prioritária de projetos para o primeiro semestre do ano. Wellington listou uma série de propostas que em sua avaliação ajudarão a melhorar as finanças dos estados e estimular o crescimento do país. Uma delas é o projeto de resolução do Senado (PRS 15/2015).

O texto permite que estados e municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo e gás natural possam tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitarem aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011, do Senado.

— O que se deseja é que seja permitido também uma cobrança do ICMS pela rede bancária, mais precisamente pelo Banco do Brasil, e que seja possível  que os bancos nesse processo de cobrança possam antecipar uma receita que na verdade é pretérita, que já devia ter sido paga  — disse.

O governador também exigiu a criação de um fundo constitucional de desenvolvimento regional como contrapartida para os estados aderirem à proposta que põe fim à “guerra fiscal”. Apoiou ainda a criação de um fundo de segurança:

— Uma participação da União para viabilizar o custeio de pessoal como acontece hoje com a Saúde e com a Educação — explicou.

Dias ainda afirmou que o país precisa enfrentar os problemas da previdência social e defendeu o ajuste fiscal do governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)