Comissão mista da MP do Futebol encerra ciclo de debates com duas audiências

A comissão mista que analisa a MP 671/2015 (a chamada MP do Futebol, que refinancia dívidas dos clubes brasileiros) realizará nesta terça (19) e quarta-feira (20) suas duas últimas audiências públicas antes da apresentação do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

A previsão é que Leite disponibilize seu texto para a comissão já na semana seguinte. Ele pode incorporar sugestões existentes em projetos da Câmara dos Deputados, dos quais também é relator, que tratam do mesmo tema.

Na terça-feira, a comissão receberá representantes da Fazenda e da Caixa para falar das condições de financiamento definidas pela MP e das perspectivas para mais financiamento federal para os clubes a partir das loterias.

A audiência também contará com a presença do jurista Miguel Reale Júnior, que esclarecerá dúvidas dos parlamentares sobre a constitucionalidade e a juridicidade de pontos específicos do texto. Estará presente, ainda, um representante do Bom Senso Futebol Clube, um movimento independente formado por jogadores profissionais para debater o futebol brasileiro.

Já na quarta-feira será a vez de a CBF participar da audiência e opinar sobre a medida provisória, além de apresentar suas perspectivas sobre o cenário atual e futuro do esporte. O secretário-geral da entidade, ex-deputado federal Walter Feldman, já acompanhou algumas audiências.

No mesmo dia, falará ao colegiado o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Augusto Caputo Bastos, que é especialista em direito esportivo. Ele também falará sobre constitucionalidade e juridicidade da matéria e dará uma visão específica sobre a legislação trabalhista do futebol.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)