CE vota projeto que prevê bolsa de estudo para manter alunos carentes nas universidades

A criação da Bolsa de Permanência Universitária deverá abrir as votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima terça-feira (12), às 11h. A iniciativa está prevista em projeto de lei (PLS 214/2010) do senador Paulo Paim (PT-RS) e se destina a financiar matrícula e mensalidades, material didático ou o sustento de alunos carentes de universidades públicas ou privadas.

A proposta oferece auxílio financeiro no valor de um salário mínimo e obriga o estudante beneficiado a cumprir estágio, com duração de 20 horas semanais, como monitor em escola pública ou outra instituição determinada pelo gestor do programa. Seu relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), acrescentou três emendas ao texto original, uma delas para estender a medida aos cursos de tecnólogo.

Direito de arena

A CE pode aprovar também, em decisão final, projeto de lei (PLS 134/2014) do ex-senador Alfredo Nascimento que obriga clubes e times a divulgar a lista dos atletas profissionais participantes de cada evento desportivo. A intenção é facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um dos jogadores.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA). A exigência é de que as entidades desportivas divulguem a lista completa (atletas titulares e reservas) em sua página na internet 48 horas após a realização da partida.

Requerimentos

Dos 12 itens da pauta de votações, seis são requerimentos, como dois de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR). Um deles solicita debate sobre projeto de lei (PLS 417/2013) do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) instituindo o Dia Nacional de Combate à Tortura. Neste sentido, sugere a vinda do coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O outro requerimento pede debate sobre o PLS 120/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que obriga estabelecimentos esportivos, academias de ginásticas e clubes a divulgar, em suas dependências, mensagens de advertência sobre os males à saúde causados pelo uso indiscriminado de anabolizantes.

Telmário é relator da proposta na comissão e sugeriu sua discussão com o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Cesar de Moura Oliveira, e do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)