Rose de Freitas comemora regulamentação do trabalho doméstico

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) comemorou a aprovação, na noite de quarta-feira (6), da regulamentação da lei dos empregados domésticos, que definiu como uma importante conquista para as mulheres trabalhadoras. Ela assinalou que a mão de obra doméstica é predominantemente de cor negra e é mais de 90% feminina, e essa categoria era submetida a um regime de “verdadeira escravidão” pela falta de reconhecimento de seus direitos.

- É fundamental reconhecermos que, para algumas coisas neste país, tem que se dar um basta nítido, firme, com o propósito de se adequar toda a política de avanço e modernidade que o mundo requer, incluindo aí fazer justiça social. Esse atraso em equiparar os direitos de milhões de trabalhadoras brasileiras domésticas, esse atraso com certeza não se estendia para as demais categorias de trabalho - disse.

Entre os avanços trazidos pelas novas regras, Rose de Freitas destacou o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro contra acidentes, além da possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda as despesas com empregados domésticos. A senadora avalia que as medidas contribuem para combater a informalidade no setor e resgatar a dignidade das mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)