Marco da Biodiversidade é tema de reportagem especial da Rádio Senado

Da Rádio Senado e Da Redação | 23/04/2015, 14h00 - ATUALIZADO EM 23/04/2015, 15h59

Na Reportagem Especial deste final de semana, a Rádio Senado apresenta todas as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015), aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados para análise. A reportagem “Brasil diverso” vai ao ar nesta sexta-feira (24), às 18 horas, com reprise no sábado (25), às 10h, e no domingo (26), às 17h, horário de Brasília.

A proposta de Marco da Biodiversidade trata das regras para acesso ao patrimônio genético brasileiro e aos conhecimentos tradicionais associados. Tanto as comunidades tradicionais — povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares — quanto a indústria e os institutos de pesquisa consideraram que o novo marco traz avanços em relação à legislação em vigor, a Medida Provisória 2.186 de 2001, considerada rígida por diversos setores.

O projeto também simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos e acaba com a exigência de uma autorização prévia para pesquisas. Agora, o cadastro será feito de forma eletrônica. O objetivo é incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas.

O texto trata ainda das condições para acordos de repartição de benefícios. Fica estabelecido o pagamento de 1% da receita líquida anual obtida com a venda do produto acabado aos detentores do conhecimento tradicional associado. O texto também prevê a compensação não monetária, na forma de transferência de tecnologia, quebra de patentes ou distribuição de produtos.

Para conservação do patrimônio genético, serão criados o Fundo Nacional para Repartição de Benefícios e Programa Nacional de Repartição de Benefícios.  Quem descumprir o novo Marco Legal da Biodiversidade pagará multas entre R$1 mil e R$ 100 mil para pessoa física e entre R$ 10 mil e R$ 10 milhões para pessoa jurídica.

COMO OUVIR

Dia e horário: sexta-feira (24), às 18 horas, com reprise no sábado (25), às 10h, e no domingo (26), às 17h, horário de Brasília.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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