Lei deve manter atual conceito de agricultor familiar, pede representante do MDA

O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na audiência sobre o marco legal da biodiversidade, Marco Aurélio Pavarino, pediu que a nova legislação preserve o conceito de agricultor familiar contido na atual Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006).

Já Paulo Sérgio Lacerda, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, afirmou que a nova lei poderá remover entraves para a pesquisa científica no país. Segundo mencionou, o Brasil é detentor de 20% da biodiversidade mundial, mas não tem nem 5% do conhecimento produzido no mundo, notadamente graças às dificuldades e burocracias impostas ao pesquisador.

— A lei atual é superprotetora, tão protetora que protege o país da gente mesmo — declarou.

O representante do Ministério da Agricultura, Hélcio Botelho, afirmou, por sua vez, que a lei resolverá os problemas da pesquisa agrícola no país e dará musculatura suficiente para esse desenvolvimento. Ele também criticou a burocracia que envolve a pesquisa no país e disse que 550 dias é o período médio para a autorização de uma pesquisa com flora nativa.

— A pesquisa não pode viver com esse entrave, temos que buscar ter mais celeridade quando se trata de pesquisa para alimentação e agricultura — opinou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)