Congresso analisa veto de Dilma à correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%

O Congresso Nacional analisa neste momento vários vetos da presidente Dilma Rousseff. Em pauta está também o veto à correção da tabela de retenção do Imposto de Renda na fonte em 6,5%, como decidiram Senado e Câmara. A ideia inicial do Executivo era aplicar o índice de 4,5%, menor que a inflação oficial do ano passado. Quanto maior o percentual de ajuste, menos imposto o cidadão paga.

A tendência é de o veto ser mantido graças a acordo firmado entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, e os líderes partidários. Após duas visitas do ministro ao Parlamento na última terça-feira (10), chegou-se ao entendimento de que a correção seria aplicada de forma escalonada, em cinco faixas de renda. A MP 670/2015, editada nesta quarta-feira (11), já traz os índices.

Esse escalonamento beneficia os contribuintes de renda mais baixa, e será aplicado a partir de abril.

Quando não há ajuste das faixas da tabela, muitos contribuintes antes isentos (hoje, quem ganha até R$ 1.787,77) passam a pagar imposto, e os que pagavam menores alíquotas passam a ter incidência maior de retenção na fonte. A correção de 6,5% será aplicada nas duas primeiras faixas da tabela de retenção. Na terceira faixa, o reajuste da tabela será de 5,5%; na quarta faixa, a tabela do IR será reajustada em 5%; e na última faixa – referente à renda mais alta – será reajustado em apenas 4,5%, como propunha o Executivo.

Na prática, com os índices progressivos já aplicados, a alíquota de Imposto de Renda a ser cobrada do contribuinte ficará assim:

- Quem ganha até R$ 1.903,98 por mês estará isento;

- Se recebe renda mensal entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR;

- Sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, incidirá a alíquota de 15%;

- Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão imposto de 22%;

- A maior alíquota, de 27,5%, será aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

Também aguardam o Orçamento de 2015 e o Veto 34/2014 de Dilma Rousseff ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 161/2009, que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)