Dia especial para combater a psicofobia tem apoio em audiência no Senado

Convidados de audiência realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), nesta quarta-feira (11), manifestaram apoio à oficialização do Dia Nacional de Enfretamento à Psicofobia, a ser celebrado em 12 de abril. Termo que vem ganhando destaque nos meios profissionais e entre leigos, a psicofobia define o preconceito contra pessoas com doença ou transtorno mental.

O objetivo do debate foi coletar subsídios para o exame de projeto (PLS 263/2014) do senador Paulo Davim (PV-RN) que institui a data especial, a mesma do nascimento de Chico Anysio, símbolo da luta contra o preconceito a pessoas com doenças mentais. Ator, escritor, compositor e pintor, entre outros ofícios, ele deixou em vida depoimento sobre sua luta contra a depressão, afirmando que pessoas com o mesmo problema não devem ter vergonha e estimula que busquem tratamento.

Apoiaram o pedido de audiência, além do autor do projeto, os senadores Ana Rita (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS), também relator da matéria. Os trabalhos foram dirigidos pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que chamou atenção para a importância da participação das famílias no êxito de iniciativas voltadas para o atendimento a grupos com necessidades especiais. Observou, ainda, que essa visão orienta o trabalho da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a seu ver uma instituição modelar, com rede de assistência em todo o país.

Dia especial

Pelo texto do PLS 263/2014, na semana em que recair a data, serão realizadas atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância do combate à psicofobia.

— Ao se criar esse dia, vamos mudar completamente, em cento e oitenta graus, o alcance das informações sobre as doenças mentais. É sair do pouco para o extraordinário —  destacou o psiquiatra Antônio Geraldo da Silva, um dos expositores.

Antônio Geraldo, também presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), registrou que, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 700 milhões de pessoas em todo mundo têm doenças mentais e poucas recebem tratamento adequado. Segundo o Ministério da Saúde, pelo menos 46 milhões de brasileiros são vítimas de problemas mentais.

Trabalho

Ainda segundo o presidente da ABP, dentre as dez principais causas de afastamento do trabalho em todo o mundo, cinco seriam decorrentes de transtornos mentais, lista que inclui a esquizofrênia, o transtorno bipolar e o transtorno obsessivo compulsivo. Antônio Geraldo reconhece as dificuldades de acesso aos serviços de saúde, mas afirma que o receio do preconceito também desestimula a busca de ajuda.

As manifestações de preconceito assumem muitas formas, afirma o expositor, inclusive por meio da negação ao trabalho ou demissão quando a doença vem a ser conhecida. Ou ainda pelo corte de relações afetivas, muitas vezes por pressão de familiares da pessoa que se envolve com alguém com doença psiquiátrica.

Antônio Geraldo destacou ainda os projetos da entidade que visam orientar a população e desmitificar as doenças mentais. Ele lembrou o apoio de Chico Anysio, padrinho da campanha “A sociedade contra o preconceito”, de 2011. Em março desse ano, o depoimento que o artista deu à ABP, em vídeo, foi reproduzido no programa Fantástico, da Rede Globo, com grande repercussão.

Crime

A mais recente campanha, “Psicofobia é um crime”, foi lançada por meio das redes sociais. Envolve a divulgação de vídeos e fotos de atores, cantores, jogadores de futebol e outras celebridades segurando com a mesma frase.

Se depender do senador Paulo Davim, o mote da campanha da ABP deixará de ser apenas figura de linguagem. Outro projeto de sua autoria (PLS 74/2014) propõe alteração no Código Penal, para tipificar o crime de preconceito contra pessoas com deficiência ou transtorno mental. Mais do que punir, ele diz que a proposição objetiva educar a sociedade contra o preconceito.

— Todas as formas de discriminação são abomináveis, mas uma das que mais me incomodam é o preconceito contra alguém que não tem como construir sua defesa ou tem mais dificuldade para tal. Aí se torna muito mais vulnerável, e o sofrimento é maior para essa pessoa e também a família —  comentou Davim.

TDAH

O debate abordou ainda as dificuldades enfrentadas por pessoas com o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), caracterizado pela desatenção, hiperatividade e impulsividade. A presidente da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), Iane Kestelman, disse que o distúrbio afeta entre 3% a 7% das crianças, prevalecendo em 4% dos adultos.

Psicóloga e mãe de dois filhos com TDAH, Iane afirmou que o preconceito é um desafio a mais na vida dessas pessoas, que já lidam com dificuldades de aprendizagem e para ajustamento ao trabalho e às relações sociais. Não raro, afirmou, as escolas expulsam alunos ou recusam matrícula.

A expositora também criticou teor de reportagens que, conforme assinalou, traduzem visões “ideológicas”, que negam a realidade da doença, as estatísticas de prevalência e a necessidade de tratamento com medicamentos controlados. Segundo ela, chega a se falar que os pais usam “drogas da obediência para domar os filhos”.

—  Na realidade, o que fazemos é tratar nossos filhos para que eles não venham a ficar à margem da sociedade — afirmou.

Reforma psiquiátrica

O representante do Ministério da Saúde, Wilson Recco, reafirmou que o órgão está engajado na luta contra a psicofobia. Destacou que um dos avanços do país foi a chamada Reforma Psiquiátrica, que trocou o modelo de atendimento baseado em internação em manicômios, de modo permanente, por cuidado integral e continuado em Centro de Atenção Psicossial (CAPS).

— Agora nossa luta é por garantias mais amplas de políticas de garantia à moradia digna, trabalho e o direito ao lazer — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)