Lúcia Vânia pede colaboração do governo para solucionar guerra fiscal

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentou uma informação de que o governo desejaria adiar a votação de projeto de sua autoria que regulariza incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investimentos (PLS 130/2014). Ela explicou que a proposta, aprovada no início do mês pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visa a oferecer uma solução definitiva para a guerra fiscal; garantir segurança jurídica a estados e empresas; e evitar que o problema acabe sendo resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, segundo a senadora, também abre caminho para outras discussões da reforma tributária.

Por isso, Lúcia Vânia advertiu que um adiamento pode fazer com que se perca o esforço feito pelo Senado em prol de acordo entre os estados e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em torno da matéria. Na terça-feira, o relator do projeto, Luiz Henrique (PMDB-SC), comandou reunião com outros senadores e secretários de Fazenda para viabilizar a votação, que chegou a prever para a próxima semana.

- Quero deixar meu apelo ao governo para que participe, ajude a resolver as questões de fundo do sistema tributário e não se oponha, mas colabore. Não existem soluções ideais para esse tema, mas estamos muito próximos de uma solução que, se não agrada a todos, pelo menos sinaliza a todos numa mesma direção, correta - disse a senadora, que também criticou a ausência de um interlocutor claro no governo.

Lúcia Vânia também pediu ao Senado voto de pesar pela morte do ex-ministro da Saúde Adib Jatene, ocorrida na semana passada. Segundo ela, Jatene foi um dos maiores profissionais da medicina no Brasil e era um homem simples e muito sensível ao sofrimento humano.

Ela ainda parabenizou a empresa Champion Saúde Animal, da cidade goiana de Anápolis, pela conquista do prêmio de melhor empresa de saúde animal do país, concedido pela revista Globo Rural.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)